15/03/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:41

Recebidos os autos
17/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 06:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luísa Vignola de Moura Orlando (OAB 442692/SP) Processo 1007343-96.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karina Pavanelli Avólio - Vistos, Defiro os beneficios da justiça gratuita.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela posto que ausentes os requisitos legais.

Não verifico em sede de cognição sumária o receio de dano irreparável e de difícil reparação.

Ademais, as questões trazidas à colação pela parte autora confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

A designação de audiência de conciliação prévia mostra-se providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a) requerido(a) citado(a) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência.

Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema.

Cumpra-se.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:30

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 05:35

Conclusos para despacho
19/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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