TJSP - 0002738-54.2006.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEREIRA DE SOUZA

CPF *04.***.*01-86

NEUSA MARIA SILVA SOUZA

Advogados

LUCIANA ALVES MOREIRA MARIANO

OAB: 196496/SP

CPF *77.***.*25-57

RITA DE CASSIA ROSA

OAB: 211857/SP

CPF *67.***.*98-08

Polo Passivo

Partes

VALDEREI PEREIRA DE SOUZA

Advogados

ADRIANO FERREIRA SANTOS

OAB: 298181/SP

CPF *76.***.*62-31

Terceiro

Partes

MARIA APARECIDA MAGALHAES DOS SANTOS

CPF *54.***.*86-08

Advogados

ROSILEI DOS SANTOS

OAB: 199691/SP

CPF *27.***.*22-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002738-54.2006.8.26.0097 (097.01.2006.002738) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Joao Pereira de Souza e outro - Maria Aparecida Magalhães dos Santos -

    Vistos.

    Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 367/368, cujos fundamentos adoto como razão de decidir.

    Com efeito, a curatela é um múnus público que se extingue com a morte do curatelado, não transferindo direitos sucessórios ao curador ou a seus herdeiros.

    O valor depositado em juízo (fl. 305) pertence ao espólio da Sra.

    Valderei Pereira de Souza, e seu levantamento depende da identificação de seus legítimos sucessores, nos termos da ordem de vocação hereditária.

    A peticionária de fls. 341/342, Sra.

    Maria Aparecida Magalhães, é herdeira da curadora, Sra.

    Aparecida Pinto de Magalhães, e não da falecida requerida, não tendo, com base nessa única informação, legitimidade para pleitear o levantamento.

    Assim, por ora, indefiro o pedido de levantamento e, para a correta apuração da linha sucessória da falecida Valderei Pereira de Souza, determino as seguintes diligências: a) Intime-se o autor, Sr.

    João Pereira de Souza, por sua advogada Dra.

    Luciana Alves Moreira (fl. 335), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se é de fato irmão da falecida Valderei Pereira de Souza, bem como para que informe sobre a existência de eventuais outros herdeiros; b) Intime-se a peticionária, Maria Aparecida Magalhães, por sua advogada, para que, no mesmo prazo, junte aos autos documentos que comprovem eventual vínculo de parentesco com a falecida; c) Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se a Sra.

    Valderei Pereira de Souza, RG 23.715.638-6, filha de Antonio Pereira de Souza e Maria de Jesus Magalhães, nascida em 09/11/1953, natural de Jales/SP, era titular de algum benefício previdenciário e se constam em seus registros dependentes habilitados ou requerimentos de pensão por morte.

    Com as respostas, abra-se nova vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: ROSILEI DOS SANTOS (OAB 199691/SP), LUCIANA ALVES MOREIRA MARIANO (OAB 196496/SP)

  • 29/08/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 18:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 21:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/05/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/05/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 21:56

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 13/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 13:25

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2011 15:00

    Carga Outro

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2010 16:08

    Arquivamento

  • 14/04/2010 00:00

    Processo Extinto

  • 25/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Diligência

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/12/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/12/2007 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 17/12/2007 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 14/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2007 00:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 03/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2007 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 14/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2006 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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