TJSP - 0008410-65.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008410-65.2025.8.26.0521 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mogi das Cruzes - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Juliano Henrique Peres Barbosa de Oliveira - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, deram provimento parcial ao recurso para, superada a questão atinente à constitucionalidade da Lei 14.843/2024, determinar a submissão do sentenciado à confecção de exame criminológico, no prazo de até 60 (sessenta) dias [determinação], mantendo-o, contudo, no regime em que se encontra até a vinda do estudo e manifestação das partes, devendo o MM.
Juiz, na sequência, proferir nova decisão sobre a manutenção da progressão ou eventual regressão do reeducando.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
01/08/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:33
Mantida a Decisão Anterior
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31/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
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31/07/2025 09:08
Conclusos para despacho
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31/07/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/07/2025 10:39
Conclusos para decisão
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30/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
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30/07/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/07/2025 09:45
Conclusos para decisão
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28/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
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28/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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