15/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017483-09.2025.8.26.0506 (processo principal 1016980-05.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diogo Oliveira Batista - Spe 33 - Bem Viver Quinta dos Ventos Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 40/42, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução.

Prazo para cumprimento do acordo: 3 parcelas mensais e consecutivas, com início em 20/08/2025 e término previsto para 20/10/2025.

Escoado o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias.

Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

P.I. - ADV: SARA AUGUSTA PIMENTA (OAB 528855/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), HENRIQUE GUIDEROLI DELA MARTA (OAB 506143/SP), HENRIQUE GUIDEROLI DELA MARTA (OAB 506143/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/09/2025 16:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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