15/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
15/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035910-78.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tais Rufini Santana - Santaris - Santa Rita Sistema de Saúde S/C Ltda. - - Med Tour Administração de Bens e Empreendimentos Ltda. (Medtour Saúde) - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de obrigação de fazer, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto.

Ainda, nos termos do art. 487 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização para CONDENAR, solidariamente, as rés HEALTH SANTARIS SISTEMA DE SAÚDE (SANTA RITA SISTEMAS DE SAÚDE LTDA) e MED TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA a pagarem à autora TAIS RUFINI SANTANA a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil).

Em razão do princípio da causalidade, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: OLIMPIO LIMA DA SILVA (OAB 479461/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP), NILZA NOVAES SILVA (OAB 423267/SP), LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/SP)
03/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 18:30

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:55

Expedição de Carta.
03/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 03:15:22, 3ª Vara Cível.
02/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.
28/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:33

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
12/06/2024 08:41

Conclusos para julgamento
27/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2024 09:50

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2024 11:28

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2023 09:28

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
26/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:36

Expedição de Carta.
11/08/2023 17:35

Recebida a Petição Inicial
10/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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