26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018010-75.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1017785-55.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Devanir Pasqualin - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Fls. 166/168: conheço dos embargos porque tempestivos e os rejeito porque na decisão guerreada não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos moldes do art. 1022, do Código de Processo Civil, na medida em que tanto a incidência de correção monetária quanto a condenação em verbas sucumbenciais se deu na forma da lei.

Na verdade, como se percebe, pretende a parte embargante, pela via oblíqua dos presentes embargos de declaração, rediscutir a questão apresentada.

Mas para tal fim não se destinam os embargos de declaração, devendo ela, se pretender a modificação do julgado, valer-se das vias adequadas.

Intime-se. - ADV: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2025 21:38

Mudança de Magistrado
22/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:02

Mudança de Magistrado
22/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:19

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 14:16

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:00

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 19:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:22

Decisão Determinação
19/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:20

Apensado ao processo
08/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:20

Expedição de Carta.
05/04/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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