TJSP - 0026298-11.2008.8.26.0564

1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF *58.***.*84-41

ELINETE FERREIRA DE FRANCA

CPF *25.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA

CNPJ: 58.394.669/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 58.394.669/0001-95

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 58.394.669/0001-95

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 58.394.669/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026298-11.2008.8.26.0564 (564.01.2008.026298) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Pereira da Silva - - Elinete Ferreira de França - Jardim Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio dos autores CARLOS PEREIRA DA SILVA e ELINETE FERREIRA DE FRANÇA sobre o imóvel descrito na petição inicial e no memorial descritivo de fls. 12, que passa a fazer parte integrante desta sentença.

    Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do parágrafo único do artigo 1.241 do Código Civil.

    Diante da ausência de resistência meritória específica da ré, citada por edital e representada por Curador Especial, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    Fixo os honorários do Curador Especial nomeado nos autos no valor máximo previsto na tabela do convênio DPE/OAB-SP.

    Expeça-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado.

    Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I. - ADV: ADAO FERNANDES DA LUZ (OAB 99700/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), JOSE HILTON DE LUNA (OAB 346519/SP), ADAO FERNANDES DA LUZ (OAB 99700/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), MARIA DE LOURDES D'ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP)

  • 28/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/08/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2024 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2024 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:47

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2024 16:46

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 06:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2023 16:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/12/2022 18:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2022 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/10/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 13:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 16:33

    Decisão

  • 15/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 15:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2020 14:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/12/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 16:03

    Decisão

  • 10/12/2019 09:13

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 15:17

    Decisão

  • 11/04/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 18:02

    Decisão

  • 13/12/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 18:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/12/2018 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/11/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 18:35

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 16:47

    Decisão

  • 16/03/2018 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 15:34

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 15:12

    Decisão

  • 01/12/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 15:22

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 13:27

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 15:24

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 14:57

    Decisão

  • 30/03/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 16:24

    Proferido Despacho

  • 06/03/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2017 14:41

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2016 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2016 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 15:24

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2016 16:38

    Proferido Despacho

  • 07/11/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 11:52

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 10:47

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2016 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2016 13:40

    Proferido Despacho

  • 07/04/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 10:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2016 15:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2016 11:50

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 13:34

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 14:49

    Proferido Despacho

  • 24/08/2015 17:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2015 13:20

    Proferido Despacho

  • 29/06/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 11:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/06/2015 10:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2015 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/06/2015 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2015 11:42

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2015 10:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2015 12:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/05/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2015 16:58

    Ato ordinatório

  • 23/03/2015 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2015 10:56

    Proferido Despacho

  • 03/02/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 10:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/12/2014 16:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/11/2014 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 10:19

    Ato ordinatório

  • 09/10/2014 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2014 15:10

    Ato ordinatório

  • 30/09/2014 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2014 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2014 14:26

    Ato ordinatório

  • 18/06/2014 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2014 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2014 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 18:32

    Proferido Despacho

  • 11/06/2014 10:30

    Recebidos os autos da Justiça Federal

  • 17/03/2014 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2014 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 14:15

    Decisão

  • 08/11/2013 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2013 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2013 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2013 14:26

    Proferido Despacho

  • 09/09/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2011 11:22

    Recebimento de Carga

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/11/2011 10:47

    Carga Outro

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 07/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 23/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/04/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 15/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2008 13:47

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/06/2008 17:18

    Carga à Vara Interna

  • 24/06/2008 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019961-50.2024.8.26.0562

Rodoviario Lider S/A

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Vinicius Mattos Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1000370-58.2023.8.26.0356

Francisco Prates

Banco Bmg S/A.

Advogado: Daniel Marcos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1002346-63.2025.8.26.0572

Ronaldo Mendes Berteli

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rute Cleia Ferreira de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1009851-56.2023.8.26.0223

Thiago dos Anjos Rocha

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Rackel de Deus Mouta Motena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 4000442-30.2025.8.26.0483

Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -ME

Lorraine de Souza Le

Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 08:48

Exibir Processo