09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005418-16.2023.8.26.0156 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro - Apelante: Município de Cruzeiro - Apelada: Dircemara Ferreira Martinelli - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 976-1003), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Arnaldo Roberto de Souza Neves (OAB: 249429/SP) (Procurador) - Lucas Santos Costa (OAB: 326266/SP) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1276
04/09/2025 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
04/09/2025 18:33

Por decisão judicial
04/09/2025 18:33

Recurso Especial
05/08/2025 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:26

Prazo
30/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:11

Vista (Contrarrazões)
29/07/2025 16:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/07/2025 16:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:55

Prazo
10/06/2025 11:14

Unificação Pai
10/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:17

Julgado virtualmente
15/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:54

Despacho
22/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:09

Subprocesso Cadastrado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:31

Prazo
05/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/11/2024 13:07

Acórdão registrado
29/11/2024 11:07

Julgado virtualmente
05/11/2024 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:47

Distribuído por competência exclusiva
05/08/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/07/2024 08:57

Processo Cadastrado
24/07/2024 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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