19/09/2025 17:15

Vista (Contraminuta)
17/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006092-09.2024.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Nancy Aparecida Lopes de Albuquerque Itapetininga - Me - Apelado: Municipio de Itapetininga - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 381/98) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido liminar ao recurso, inclusive, o formulado às fls. 403/6.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Augusto Paiva dos Reis (OAB: 324859/SP) - Eudo Quaresma Martins Junior (OAB: 444894/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:19

Recurso Especial
22/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:57

Prazo
05/08/2025 11:57

Prazo
05/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:11

Vista (Contrarrazões)
04/08/2025 13:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:45

Prazo
07/07/2025 15:15

Unificação Pai
07/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:46

Julgado virtualmente
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:40

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:47

Prazo
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Acórdão registrado
30/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 14:07

Julgado virtualmente
21/03/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 09:22

Prazo
05/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 21:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 10:06

Com efeito suspensivo
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:57

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 09:16

Processo Cadastrado
23/01/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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