09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006481-08.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: DTV Intermediações de Negócios Ltda. - Apelado: Helder Baruchello de Lima - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

RECUSO NÃO CONHECIDO.CASO EM EXAME:MONITÓRIA.

CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CHEQUES DEVOLVIDOS POR PRESCRIÇÃO.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR.

III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ART. 76, §2º, I, CPC).

VALIDADE DA INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO (ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC).

INÉRCIA. ÔNUS DA PARTE MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - Alessandro Alves Carvalho (OAB: 261981/SP) - 3º andar
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:06

Acórdão registrado
05/09/2025 13:04

Julgado virtualmente
02/09/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:11

Prazo
25/05/2025 07:10

AR Positivo Juntado
20/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:35

Expedição de Aviso de Recebimento
05/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 14:42

Despacho
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 13:21

Prazo
26/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 17:40

Despacho
12/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 08:40

Prazo
31/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 09:45

Despacho
29/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:53

Prazo
21/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 18:27

Despacho
09/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
07/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio
20/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2024 15:01

Processo Cadastrado
15/05/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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