08/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008922-46.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claúdia Patrícia Pereira Silva - Adriana Prado -

Vistos. 1 - Fls.103/112: Quanto à assistência judiciária gratuita, já se decidiu: "O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.

Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre." (Grifei, STJ, 4ª Turma, Resp 604.245, Min.

Barros Monteiro, j. 7.2.06, DJU 10.406).

Intime-se o(a) Autor(a) à juntada de sua última declaração de renda, no prazo de cinco dias, pena de presunção de possibilidade de custeio de custas e despesas processuais e de automático indeferimento do benefício. 2 - Isso feito, tornem os autos conclusos.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Carla Zoéga Andreatta Coelho.

Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: MARIA CELIA BERGAMINI (OAB 104524/SP), MARTA ABID ABDALLA (OAB 115900/SP), DENISE OZORIO FABENE (OAB 246672/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA NOVAIS (OAB 420998/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:56

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
30/06/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:30

Expedição de Carta.
24/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 22:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:54

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:19

Expedição de Carta.
08/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 18:04

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:13

Recebida a Emenda à Inicial
06/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:41

Expedição de Carta.
03/12/2024 08:26

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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