TJSP - 0000645-15.2019.8.26.0663
1ª instância - 01 Civel de Votorantim
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000645-15.2019.8.26.0663 (processo principal 1004923-13.2017.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ciencias e Letras Ensino Ltda. - - Didata - Distribuidora de Material Didático Ltda. - - Donizeti Emanuel de Morais -
Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista que há vedação expressa pela Corregedoria Geral da Justiça de veiculação de documentos físicos ao Banco Central, além de que as informações são alcançadas pelo sistema Sisbajud, nos termos do Comunicado CG nº 148/2019, deste E.
Tribunal de justiça, e orientação do Conselho Nacional de Justiça. 2) DEFIRO a expedição de ofícios à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados de São Paulo (Avenida Frlanklin Roosevelt, 39, 2º Andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120), cujo encaminhamento deverá ser feito, obrigatoriamente, por meio do link https://www.gov.br/susep/pt-br/assunto/cidadao/usuario-externo-sei sob pena de não ser respondido o pedido, solicitando o bloqueio de eventuais ativos em contas e aplicações em fundos de investimentos ou nos planos de previdências privada (VGBL e PGBL) em nome da executada.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Encaminhamento a cargo do(a) exequente, que deverá comprovar o protocolo do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
A instituição deverá responder apenas caso sejam localizados registros em nome do(a,s) executado(a,s).
Em caso positivo, deverão as instituições acima procederem ao imediato bloqueio dos ativos, transferindo-os para conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo .
Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem conclusos.
Não comprovado o protocolo do ofício, advirto o(a) exequente de que o feito será encaminhado ao arquivo, onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada, independentemente de novo despacho ou intimação, cujo desarquivamento estará sujeito ao recolhimento da taxa respectiva. - ADV: DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP) -
28/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 14:37
Conclusos para despacho
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14/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/06/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 11:32
Conclusos para despacho
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29/12/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/12/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 09:46
Juntada de Ofício
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05/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/10/2024 11:34
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 11:34
Juntada de Ofício
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25/10/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 17:45
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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24/10/2024 13:51
Conclusos para despacho
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24/10/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 16:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/07/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2019 16:21
Expedição de Certidão.
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24/08/2019 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2019 15:03
Arquivado Provisoriamente
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20/08/2019 15:02
Expedição de Certidão.
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08/08/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2019 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2019 16:33
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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27/07/2019 22:31
Suspensão do Prazo
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02/07/2019 15:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2019 14:14
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2019 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2019 17:53
Expedição de Carta.
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19/06/2019 17:51
Decisão
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18/06/2019 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/06/2019 08:51
Conclusos para despacho
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03/04/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2019 12:47
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2019 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2019 18:47
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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06/03/2019 16:55
Conclusos para despacho
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22/02/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2019 13:39
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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