17/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000262-53.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Sueli da Rosa - Rosana de Fátima Andrade e outro - Cadastre-se o nome da contestante no polo passivo da demanda.

A simples declaração é suficiente para presumir verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural.

Ademais, a ré informou seus rendimentos mensais (fls. 49/51).

O presente incidente não pode ser utilizado como meio de investigação patrimonial da parte impugnada, ausentes elementos que indiquem opulência financeira ou que sua declaração de hipossuficiência seja inverídica.

Rejeito a impugnação e defiro os benefícios da justiça gratuita à Rosana de Fátima Andrade.

Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de assistência à parte ré (intervenção de terceiro), formulado às fls. 97/100.

Após, voltem conclusos para decisão.

Ficam as partes intimadas para que informem, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização de audiência virtual perante o CEJUSC, desde que possuam os seguintes requisitos: smartphone com o aplicativo Teams instalado ou computador com câmera, caixas de som ou fones de ouvido, microfone, acesso à internet e e-mail válido e ativo.

Caso atendam aos requisitos, os convites com os links de acesso serão enviados oportunamente aos e-mails fornecidos.

Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se. - ADV: KELVIN BRIAN FORTINI (OAB 497112/SP), THIAGO PAIVA DE CARVALHO (OAB 453682/SP), GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP)
08/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:15

Incidente Processual Instaurado
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
22/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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