31/01/2025 14:24

Apensado ao processo
10/10/2024 22:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 22:32

Expedição de documento
06/09/2024 08:51

Documento Juntado
08/08/2024 09:10

Documento Juntado
28/05/2024 04:54

Publicação
27/05/2024 13:32

Remetidos os Autos
27/05/2024 12:16

Ato ordinatório
04/05/2024 01:58

Publicação
03/05/2024 00:19

Remetidos os Autos
02/05/2024 16:49

Ato ordinatório
30/04/2024 23:44

Publicação
30/04/2024 09:06

Remetidos os Autos
30/04/2024 08:29

Ato ordinatório
16/04/2024 08:56

Documento Juntado
12/04/2024 15:13

Expedição de documento
11/04/2024 19:30

Transitado em Julgado
06/04/2024 00:24

Ato ordinatório
02/02/2024 15:07

Expedição de documento
02/02/2024 15:06

Ato ordinatório
01/02/2024 14:06

Documento Juntado
31/01/2024 02:58

Publicação
30/01/2024 00:09

Remetidos os Autos
29/01/2024 15:45

Julgada Procedente a Ação
29/01/2024 15:34

Documento Juntado
29/01/2024 10:53

Conclusos
26/01/2024 09:29

Expedição de documento
22/01/2024 16:08

Conclusos
22/01/2024 15:00

Petição Juntada
19/01/2024 14:20

Expedição de documento
19/01/2024 14:19

Ato ordinatório
18/01/2024 16:46

Petição Juntada
16/01/2024 12:45

Petição Juntada
12/01/2024 02:40

Publicação
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos
10/01/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 13:38

Conclusos
10/01/2024 13:35

Conclusos
09/01/2024 15:25

Petição Juntada
10/11/2023 11:55

Documento Juntado
10/11/2023 11:54

Mandado devolvido
10/11/2023 11:54

Mandado devolvido
10/11/2023 11:54

Documento Juntado
07/11/2023 08:21

Expedição de documento
07/11/2023 08:16

Expedição de documento
30/10/2023 07:47

Publicação
27/10/2023 12:02

Remetidos os Autos
27/10/2023 10:53

Ato ordinatório
27/10/2023 09:05

Petição Juntada
17/10/2023 14:38

Expedição de documento
29/09/2023 17:21

Documento Juntado
29/09/2023 17:21

Documento Juntado
29/09/2023 14:35

Petição Juntada
26/09/2023 03:50

Publicação
25/09/2023 00:14

Remetidos os Autos
22/09/2023 14:20

Ato ordinatório
22/09/2023 13:40

Documento Juntado
22/09/2023 13:40

Petição Juntada
22/09/2023 10:46

Petição Juntada
22/09/2023 04:06

Publicação
21/09/2023 05:44

Remetidos os Autos
20/09/2023 14:46

Ato ordinatório
20/09/2023 14:43

Documento Juntado
19/09/2023 16:15

Documento Juntado
19/09/2023 14:44

Expedição de documento
19/09/2023 14:44

Expedição de documento
19/09/2023 12:51

Expedição de documento
19/09/2023 11:40

Expedição de documento
19/09/2023 11:15

Ato ordinatório
14/09/2023 01:25

Petição Juntada
06/09/2023 07:12

Publicação
05/09/2023 05:42

Remetidos os Autos
04/09/2023 15:49

Nomeado Perito
04/09/2023 15:12

Conclusos
04/09/2023 14:52

Ato ordinatório
04/09/2023 11:17

Petição Juntada
01/09/2023 14:42

Mandado devolvido
31/08/2023 17:31

Expedição de documento
31/08/2023 16:13

Expedição de documento
30/08/2023 11:39

Ato ordinatório
30/08/2023 11:30

Expedição de documento
29/08/2023 15:25

Expedição de documento
29/08/2023 15:25

Ato ordinatório
29/08/2023 04:07

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinícius Gomes da Silva (OAB 416107/SP) Processo 1010855-61.2023.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Marilda de Fatima Cruz Brentegani Schiavon -

Vistos.

Primeiramente, defiro o benefício da gratuidade.

Anote-se e observe-se.

Tendo em vista a comprovação de relação familiar entre as partes, a prova documental existente e o teor da manifestação Ministerial, nomeio a(o) requerente como curador(a) provisória(o) do(a) interditando(a) (Lei nº 13.146/2015, art. 87), ficando consignado que a curatela provisória limita-se ao que determina a norma inserta no art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (atos de natureza patrimonial e negocial).

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válidos por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do(a) curador(a) (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais.

Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório.

A parte autora fica cientificada de que poderá ser chamada a prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte ré "se e quando" for instada para tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

Cite-se o(a) interditando(a) para apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada/liberação do mandado aos autos, ante a possibilidade de aplicação dos termos do Enunciado 40 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo (É dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial).

Se necessário, será, oportunamente, designada audiência para interrogatório do(a) interditando(a).

A citação deverá ser realizada com as cautelas de estilo, devendo o Oficial de Justiça ainda descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a), inclusive informando sobre sua capacidade de locomoção.

Caso decorra in albis o prazo para impugnação, deverá ser oficiado à OAB local para solicitação de indicação de profissional inscrito para atuar como curador especial do(a) interditando(a).

Nessa hipótese, o profissional, com a indicação, fica incontinenti nomeado para o cargo e deverá ser intimado para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua intimação, sob pena de destituição e nomeação de outro, sem direito a arbitramento de honorários.

Em qualquer hipótese de apresentação de impugnação, se por advogado constituído pelo interditando, ou se por curador especial, concomitantemente à peça de resposta, deverão ser apresentados quesitos e eventualmente indicados assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Caso ainda não o tenha feito, indique a(a) requerente quais bens e direitos do interditando estão sujeitos à curatela (CC, art. 1.745, c.c. art. 1.781) e o que pretende oferecer como garantia legal ou por que pretende dela ser dispensado(a) (CC, art. 1.744, II, c.c. art. 1.781).

Providencie a(o) requerente, também, as certidões de distribuições cíveis e criminais do que constar em seu nome, caso solicitadas pelo Ministério Público.

Além disso, apresente seus quesitos e, se o caso, indique seu assistente técnico, sob pena de preclusão.

Considerando o teor do Comunicado Conjunto nº 1151/2021, item "5", oficie-se ao IMESC solicitando a designação de perícia psiquiátrica, objetivando a aferição da capacidade do interditando.

Agendado o ato pelo órgão, INTIMEM-SE as partes para comparecimento, expedindo-se o necessário, servindo a presente decisão como mandado de intimação.

Caso a parte interditanda não tenha condição financeira devidamente comprovada para se deslocar até o IMESC, em São Paulo ou Campinas, pelos meios próprios, deverá o seu representante, por intermédio de seu advogado, informar respectiva situação nos autos, oportunidade em que a serventia expedirá o respectivo formulário referente à gratuidade de transporte, que se efetivará por intermédio de empresa de linha de ônibus.

Registre-se que a gratuidade de transporte abrange o autor e interditando.

Digitalizado o laudo nos autos, intimem-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem em 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Dê-se ciência e vista ao Ministério Público.

Intime-se.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos
25/08/2023 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:28

Conclusos
25/08/2023 14:25

Documento Juntado
25/08/2023 14:25

Documento Juntado
25/08/2023 14:24

Petição Juntada
25/08/2023 14:24

Documento Juntado
25/08/2023 14:24

Documento Juntado
25/08/2023 14:23

Documento Juntado
25/08/2023 14:23

Documento Juntado
25/08/2023 14:23

Documento Juntado
25/08/2023 14:23

Documento Juntado
24/08/2023 16:48

Petição Juntada
23/08/2023 11:14

Expedição de documento
23/08/2023 11:14

Ato ordinatório
23/08/2023 11:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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