01/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002401-87.2021.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcolina Neta de Jesus Raimundo - - Cassemira Rosa Raimundo Filha - Maria da Conceição Antonio - - Vania de Souza Melo Carlini e outros - Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR o domínio das autoras MARCOLINA NETA DE JESUS RAIMUNDO e CASSEMIRA ROSA RAIMUNDO sobre o imóvel objeto da ação, descrito e caracterizado no laudo pericial de fls. 136/142, a saber: "O terreno desenvolve-se em desnível moderado em relação à via pública, com área total de 347,60 metros quadrados, localizado distante de 34,80 metros da lateral par da Rua José Antonio e junto à divisa do imóvel de nº 354 da Rua Coronel Cândido Ferreira Dias pertencente a Maria de Fátima Antonio (matrícula 4806), medindo 8,80 metros de frente e confrontando-se com a lateral par da Rua Coronel Cândido Ferreira Dias; aos fundos mede 8,80 metros e confrontando-se com o prédio de nº 145 da Rua Ricardo Pavanello, pertencente a José Álvaro Carli Junior (matrícula nº 20054) e com o prédio de nº 105 da Rua Ricardo Pavanello pertencente a Marco Antonio de Freitas Nascimento; pelo lado direito mede 39,50 metros e fazendo divisa com o imóvel de nº 372 da Rua Coronel Candido Ferreira Dias pertencente a Maria Izabel Botari (matrícula 2341); pelo lado esquerdo mede 39,50 metros e fazendo divisa com o prédio de nº 354 da Rua Coronel Cândido Ferreira Dias pertencente a Maria de Fátima Antonio (matricula nº 4806), encerrando-se assim esta descrição.

Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Itapuí sob nº 3023.

Sobre o respectivo terreno está edificado uma casa de moradia que recebeu o nº 360 da Rua Coronel Cândido Ferreira Dias, centro na cidade de ITAPUÍ/SP, Comarca de JAÚ/SP, com área de 223,79 metros quadrados de construção." Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), FABIO ROBERTO PIGNATARI (OAB 199808/SP), JANAINA MENDES FERREIRA (OAB 364134/SP), JANAINA MENDES FERREIRA (OAB 364134/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:53

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
30/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/12/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 04:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:17

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:15

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:15

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:15

Expedição de Carta.
01/08/2024 09:15

Expedição de Carta.
25/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:12

Protocolo Juntado
08/04/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:55

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:28

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:44

Conclusos para julgamento
15/11/2023 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 15:58

Juntada de Mandado
08/11/2023 14:20

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:20

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 09:23

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:39

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:39

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:38

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:38

Expedição de Carta.
05/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
02/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:39

Protocolo Juntado
21/06/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 10:02

Conclusos para julgamento
25/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 14:02

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:02

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:02

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:02

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:01

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:01

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:01

Expedição de Carta.
15/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:33

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 09:38

Conclusos para julgamento
11/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:38

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 12:51

Expedição de Ofício.
30/03/2022 15:36

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 19:29

Decisão
22/03/2022 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.
22/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:13

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 10:23

Juntada de Ofício
17/12/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:17

Conclusos para despacho
26/11/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 13:16

Expedição de Ofício.
25/10/2021 09:49

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:35

Expedição de Carta.
27/09/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 12:11

Decisão
02/09/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 14:50

Conclusos para despacho
28/08/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2021 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2021 08:14

Expedição de Certidão.
24/07/2021 08:14

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:18

Expedição de Carta.
14/07/2021 13:18

Expedição de Carta.
14/07/2021 13:17

Expedição de Carta.
14/07/2021 13:17

Expedição de Carta.
14/07/2021 13:05

Expedição de Ofício.
13/07/2021 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:46

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:27

Decisão
22/06/2021 10:03

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:14

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:40

Decisão
02/06/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 10:55

Conclusos para decisão
01/06/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 14:12

Decisão
31/05/2021 09:08

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:14

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 10:34

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 13:53

Expedição de Ofício.
19/04/2021 13:02

Recebida a Petição Inicial
15/04/2021 09:21

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:13

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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