19/09/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000781-92.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000383-65.2024.8.26.0439) (processo principal 1000383-65.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luan Oliveira Sales - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

A executada não se opõe ao cálculo apresentado pelo(a) exequente (fls.23/24).

Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora à fl.18.

Providencie a parte interessada o protocolo de RPV ou Precatório como forma de incidente, por meio do Portal e-Saj.

O peticionamento do incidente deverá obrigatoriamente estar acompanhado de petição (qualificação das partes e requerimento para expedição do RPV/Precatório) e planilha de cálculo homologada/incontroverso.

Considerando que o prosseguimento deverá ocorrer em feito diverso, determino o arquivamento destes autos, observadas as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO (OAB 479577/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL MOLINA (OAB 352651/SP)
18/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:48

Homologado o Cálculo
04/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:28

Apensado ao processo
07/08/2025 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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