TJSP - 1000466-29.2022.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000466-29.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bracelf Comercial Atacadista Ltda - Elétrica Mais Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda ME -
Vistos.
Torne sem efeito a petição de fls. 113/115, posto que, não pertence a estes autos, mas sim ao apenso, onde já houve o regular protocolo.
Fls. 106/108: primeiro, há que ser esclarecido alguns equívocos.
Uma coisa, é chamar o sócio da empresa de responsabilidade limitada para REPRESENTÁ-LA neste ação, sem que haja a corresponsabilização deste sócio para com o débito da empresa, e que dispensa-se a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Outra coisa, totalmente distinta, é chamar o sócio da empresa de responsabilidade limitada para responder, com seu patrimônio pessoal, para com o débito da empresa encerrada regularmente, o que necessita, até para o contraditório e ampla defesa no que tange à verificação da presença ou não dos quesitos para a desconsideração, da abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Com os esclarecimentos acima, verifica-se que a parte exequente, na verdade, quer buscar a responsabilização patrimonial da sócia para com os débitos da empresa de responsabilidade limitada, que encerrou suas atividades de forme regular.
Se assim o é, deverá abrir o respectivo incidente, promovendo a citação da sócia nos termos do art. 133 e ss do C.P.C.
Requeira a parte exequente o que entender por direito em prosseguimento, em 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: MATHEUS DURANTE CRAICE (OAB 404180/SP), INGRID GRISI DE BRITO (OAB 327228/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 14:37
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
15/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 21:54
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 15:29
Apensado ao processo
-
28/02/2024 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 06:10
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 16:03
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 18:14
Expedição de Carta.
-
20/10/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:40
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 04:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 09:32
Expedição de Carta.
-
30/01/2023 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2022 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2022 15:46
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 10:33
Recebida a Petição Inicial
-
19/01/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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