05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008023-74.2018.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Apelada: Maria José da Silveira - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Fls. 167-84: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação às fls. 212-15, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) - Raquel Fernandes Gonzalez (OAB: 164581/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 09:44

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 17:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:39

Prazo
28/06/2025 18:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/06/2025 13:00

Acórdão registrado
20/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/06/2025 11:46

Julgado virtualmente
04/06/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/04/2025 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2019 00:00

Publicado em
28/05/2019 10:44

Expedição de Certidão.
24/05/2019 08:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2019 14:40

Por decisão judicial
23/05/2019 13:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
06/05/2019 15:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2019 00:00

Publicado em
01/05/2019 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2019 07:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 16:30

Prazo
30/04/2019 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:26

Vista (Contrarrazões)
09/04/2019 18:45

Prazo
21/03/2019 14:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 14:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/03/2019 10:03

Expedição de Certidão.
13/03/2019 00:00

Publicado em
12/03/2019 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias
12/03/2019 11:17

Prazo
12/03/2019 10:35

Expedição de Certidão.
06/03/2019 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 11:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2019 01:00

Expedição de Certidão.
22/02/2019 00:00

Publicado em
20/02/2019 14:07

Expedição de Certidão.
20/02/2019 11:41

Documento Finalizado
20/02/2019 11:00

Acórdão registrado
20/02/2019 09:30

AcórdãoFinalizado
18/02/2019 13:30

Provimento em Parte
18/02/2019 13:30

Julgado
08/02/2019 00:00

Publicado em
07/02/2019 12:26

Prazo Intimação - 10 Dias
30/01/2019 11:30

Inclusão em Pauta
30/01/2019 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/01/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 11:02

Despacho À Mesa
13/12/2018 17:09

Conclusos para decisão
13/12/2018 16:08

Recebidos os autos do MP
13/12/2018 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 07:23

Expedição de Certidão.
29/11/2018 00:00

Publicado em
28/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2018 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 19:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/11/2018 18:16

Expedido Termo de Intimação
26/11/2018 11:32

Distribuído por sorteio
23/11/2018 00:00

Publicado em
14/11/2018 18:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2018 18:55

Processo Cadastrado
13/11/2018 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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