TJSP - 0001211-72.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001211-72.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAINA SILVA SOUZA - O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência.
De observar-se, inicialmente, que o tempo de prisão cumprido considerado na fração para fins de benefício prisional, tal seja, 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 2 (dois) dias, decorre da data base considerada para o benefício, tal seja, 24/07/2024, e o tempo de prisão cumprido de 3 (três) anos e 21 (vinte e um) dias, decorre da data da elaboração do cálculo, tal seja, 13/12/2024.
Ademais, os dias remidos considerados para fins de benefício prisional, tais sejam, 2 (dois) meses e 28 (vinte e oito dias), decorrem da data base utilizada para o benefício, tal seja, 24/07/2024.
Posto isso, INDEFIRO o pedido de retificação do cálculo de pena elaborado. - ADV: CLAUDINEI DE LIMA (OAB 317742/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 21:08
Suspensão do Prazo
-
10/02/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:26
Homologado o Cálculo
-
06/02/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:13
Declarada a Remição
-
03/12/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 10:49
Declarada a Remição
-
22/08/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:56
Concedida Progressão de regime
-
05/08/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 22:18
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 22:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:33
Homologado o Cálculo
-
13/03/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:06
Declarada a Remição
-
22/02/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:32
Homologado o Cálculo
-
06/02/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:55
Declarada a Remição
-
24/01/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 08:01
Conclusos para despacho
-
01/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:27
Homologado o Cálculo
-
16/02/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 15:39
Declarada a Remição
-
31/01/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:21
Homologado o Cálculo
-
18/11/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 04:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2022 18:29
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 17:00
Declarada a Remição
-
26/10/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 17:07
Declarada a Remição
-
21/10/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 17:03
Homologado o Cálculo
-
27/07/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 14:00
Declarada a Remição
-
11/07/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
26/04/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 07:59
Homologado o Cálculo
-
08/03/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 12:13
Expedição de Ofício.
-
22/02/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 13:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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