TJSP - 1004097-40.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
04/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004097-40.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Wagner Lucio Telles - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:56
Julgada improcedente a ação
-
03/09/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
-
04/03/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 15:36
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
22/09/2017 16:17
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2017 15:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
04/09/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2017 12:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
23/08/2017 10:54
Conclusos para decisão
-
22/08/2017 22:08
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2017 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2017 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 16:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 13:45
Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2017 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2017 12:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/06/2017 11:55
Conclusos para decisão
-
01/06/2017 16:31
Conclusos para decisão
-
31/05/2017 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003138-38.2025.8.26.0565
Alexandre Rodrigues Xavier de Menezes
Solo Comercio de Veiculos LTDA
Advogado: Luciene Ferreira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 09:18
Processo nº 0010761-82.2025.8.26.0562
Justica Publica
Rogerio do Nascimento Nunes
Advogado: Fabio Menezes Ziliotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 00:46
Processo nº 1008387-31.2025.8.26.0286
Mm Ribeiro Empreendimentos Imobiliarios ...
G3 Participacoes Societarias LTDA
Advogado: Fabio Urbano Gimenes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 14:47
Processo nº 1007256-52.2025.8.26.0405
Leonardo Rodrigues Pereira de Lima
Banco Pan S.A.
Advogado: Valdecir Rabelo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 16:08
Processo nº 0015810-30.2022.8.26.0071
Marcia Batista de Souza
Swiss Re Corporate Solutions Brasil Segu...
Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2008 14:24