19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004190-70.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Comodato - Conebel Comercial Neves de Bebidas Ltda - Rafaela de Oliveira Pinto *23.***.*57-64 -

Vistos.

A presunção de veracidade gerada pela declaração de insuficiência é exclusiva da pessoa natural, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC, cabendo à pessoa jurídica a comprovação da impossibilidade financeira do recolhimento das custas processuais.

Assim, antes de indeferimento do pedido, faculto à requerida a apresentação de prova da alegada incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do pedido, devendo juntar cópias dos extratos de movimentação bancária e balancete da empresa dos últimos 03 meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre os termos da contestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA (OAB 20662/MS), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP)
05/09/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:57

Expedição de Carta.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2025 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:22

Expedição de Carta.
28/11/2024 10:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 07:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:10

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:55

Suspensão do Prazo
15/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 07:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:16

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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