TJSP - 1030545-83.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030545-83.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de insumos - Digmar Silva dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, por não restarem preenchidos os requisitos estabelecidos na Súmula Vinculante nº 61 e no Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471) do Supremo Tribunal Federal, e, como consequência, REVOGO a liminar anteriormente concedida.
Indevida condenação em honorários advocatícios (conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça).
Oficie-se a autoridade impetrada.
Intime-se a pessoa jurídica de direito público vinculada via portal.
Transitada esta em julgado, oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivem-se os autos.
P.
I.C. - ADV: FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP) -
02/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:44
Denegada a Segurança
-
26/08/2025 17:16
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 17:15
Mudança de Magistrado
-
18/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:19
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:54
Concedida a Medida Liminar
-
25/07/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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