TJSP - 0000352-67.2013.8.26.0659

1ª instância - 02 Cumulativa de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

GIORGIA CRISTINA FONSECA BEZERRA

CPF *00.***.*35-30

FABRICIO DI FAVARI FRIGO

Advogados

ANTONIO CARLOS FINI

OAB: 22332/SP

CPF *94.***.*62-87

ALEXANDRE NEMER ELIAS

OAB: 164518/SP

CPF *53.***.*26-52

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO

LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO

OAB: 33225/SP

CPF *23.***.*82-53

KARLA MELLO RODRIGUES LEITE

OAB: 362258/SP

CPF *95.***.*72-66

HELENA GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*20-29

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000352-67.2013.8.26.0659 - Inventário - Inventário e Partilha - Giorgia Cristina Fonseca Bezerra - Fabrício di Favari Frigo -

    Vistos.

    Revendo os autos, ante o pedido de renúncia à sobrepartilha formulado pela inventariante, verifico que na partilha originalmente homologada ela figurou não somente como meeira, mas também como herdeira nos bens particulares do autor da herança.

    Dessa forma, já havendo sido aceita a herança, diante do que dispõe o artigo 1.808 do Código Civil, não é possível renunciar somente ao bem que ora é trazido à sobrepartilha.

    Assim, revejo a decisão de págs. 334/335 no que diz respeito à renúncia, uma vez que não há previsão legal para a renúncia parcial.

    Aguarde-se a apresentação de novas declarações, cumprindo-se, após, a citação do outro herdeiro.

    Int. - ADV: KARLA MELLO RODRIGUES LEITE (OAB 362258/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP)

  • 02/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:37

    Reativação do Processo

  • 28/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 11:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:14

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 25/03/2025 14:08

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 21/10/2024 16:17

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 28/09/2017 12:38

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/06/2017 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 13:26

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 10:39

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 25/02/2017 14:30

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 27/10/2016 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2016 17:23

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 17:22

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 31/08/2016 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/08/2016 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 15:15

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 21/06/2016 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2016 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2016 11:35

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 11:12

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 10:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/04/2016 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 10:44

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 13/04/2016 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 13/04/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 12:51

    Ato ordinatório

  • 30/03/2016 17:45

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2016 17:45

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2016 17:45

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 09:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2016 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2016 16:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/02/2016 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2016 06:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2016 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2015 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2015 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 12:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 16:37

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 11:31

    Expedição de Alvará.

  • 16/03/2015 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2015 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 16:37

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2014 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2014 16:03

    Ato ordinatório

  • 16/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 11:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2014 17:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/06/2014 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2014 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2013 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2013 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 16:35

    Ato ordinatório

  • 27/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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