26/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020311-58.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Jose Edilson Firmino da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no art. 66, da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes e consolido, nas mãos do autor, o domínio e posse do bem descrito na inicial.

Apreendido o bem, fica autorizada a sua venda extrajudicial, nos termos do parágrafo 5º, do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.

Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar, o veículo - marca Ford, modelo Ecosport FSL AT 2.0, cor vermelha, ano/modelo 2015, placa PJB3A30, renavam n.º *10.***.*16-20.

Consigno que cópia desta decisão servirá de ofício, devendo a parte interessada promover sua impressão e distribuição.

Efetue a serventia o desbloqueio RenaJud do bem, se levado a efeito nos autos.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios dos patronos do autor que, na forma do § 2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.

P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), MAURICIO DE ANDRADE (OAB 313354/SP)
25/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Sentença de Revelia
25/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:17

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:15

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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