TJSP - 1133782-24.2016.8.26.0100
1ª instância - 01 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1133782-24.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Ademivan de Jesus Silva e outro -
Vistos.
Fls. 448/453.
Nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, em se tratando de execução fundada em título extrajudicial, não se admite fase de contestação, sendo os embargos à execução o meio processual adequado para o exercício do contraditório, mediante incidente próprio e no prazo legal.
Consigno que às fls. 122/129, a parte executada foi regularmente citada, não tendo, contudo, apresentado embargos no prazo assinado em lei, razão pela qual opera-se a preclusão temporal para o oferecimento da referida defesa.
Nesses termos, deixo de conhecer o pedido.
Justiça Gratuita - Pessoa Física O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
O art. 99, §2º, do CPC, por sua vez, dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuita.
Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a compatibilidade das circunstâncias pessoais da parte, indicadas nos autos, com a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.
A declaração de pobreza, por isso, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Dessa arte, tem-se que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, tais como a natureza e objeto discutidos, a profissão da parte e a contratação de advogado particular.
Antes de indeferir o pedido, contudo, impõe-se facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Pelo exposto, para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o autor, em 15 dias e sob a forma de documento sigiloso, cópia de holerite, carteira de trabalho, extrato das contas bancárias do último mês e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.
Em caso de isenção da declaração do Imposto de Renda, a parte deverá assinar declaração própria a ser extraída do site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view).
Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 146207/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) -
02/09/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/07/2025 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
17/06/2025 11:05
Arquivado Provisoriamente
-
17/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/02/2025 17:44
Bloqueio/penhora on line
-
20/02/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:57
Indeferido o pedido
-
28/01/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 23:56
Suspensão do Prazo
-
23/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 04:01
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 12:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/07/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 17:22
Juntada de Ofício
-
16/03/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 00:39
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 20:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 17:04
Bloqueio/penhora on line
-
13/06/2023 19:59
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 19:59
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 18:56
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 18:56
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 19:28
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 19:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 16:16
Juntada de Ofício
-
21/02/2023 18:16
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 13:10
Juntada de Ofício
-
01/02/2023 13:10
Juntada de Ofício
-
26/01/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2023 15:41
Juntada de Ofício
-
20/01/2023 03:12
Suspensão do Prazo
-
09/01/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 23:18
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 10:05
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/12/2022 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 22:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2022 16:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2022 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2022 13:05
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 13:05
Expedição de Carta.
-
20/01/2022 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2021 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2021 11:39
Expedição de Carta.
-
27/10/2021 11:39
Expedição de Carta.
-
25/10/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2021 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 10:11
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 10:48
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2021 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2021 08:38
Juntada de Ofício
-
19/03/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 13:04
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2021 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 08:56
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 18:31
Juntada de Ofício
-
25/02/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2021 13:59
Juntada de Ofício
-
24/02/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 14:37
Juntada de Ofício
-
23/02/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2021 10:19
Juntada de Ofício
-
15/02/2021 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 17:59
Decisão
-
23/12/2020 21:43
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
01/12/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 18:44
Decisão
-
03/11/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 17:07
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
24/09/2020 21:39
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2020 00:03
Suspensão do Prazo
-
16/04/2020 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2020 21:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2020 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2020 11:09
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2020 08:22
Decisão
-
06/03/2020 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 03:00
Suspensão do Prazo
-
04/11/2019 09:15
Decisão
-
16/10/2019 18:22
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 16:59
Decisão
-
16/08/2019 15:12
Conclusos para decisão
-
16/08/2019 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 18:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2019 18:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2019 11:18
Expedição de Carta.
-
25/06/2019 11:15
Expedição de Carta.
-
10/06/2019 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2019 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2019 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2019 09:37
Decisão
-
30/04/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2019 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 14:13
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2019 18:15
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2019 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2019 09:04
Decisão
-
26/02/2019 18:20
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2019 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 19:05
Decisão
-
11/02/2019 16:47
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 16:13
Juntada de Ofício
-
27/01/2019 02:16
Suspensão do Prazo
-
27/12/2018 01:17
Suspensão do Prazo
-
01/11/2018 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 13:24
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2018 18:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2018 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2018 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2018 18:37
Decisão
-
14/09/2018 17:55
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2018 09:33
Decisão
-
27/08/2018 14:28
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 03:03
Suspensão do Prazo
-
05/05/2018 05:50
Suspensão do Prazo
-
23/02/2018 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2018 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2017 11:02
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2017 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 18:46
Decisão
-
25/04/2017 10:38
Conclusos para decisão
-
30/03/2017 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2017 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2017 15:07
Ato ordinatório
-
23/03/2017 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2016 13:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 16:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2016 09:54
Expedição de Mandado.
-
12/12/2016 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 17:16
Recebida a Petição Inicial
-
09/12/2016 14:39
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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