23/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 20:48

Recebido o recurso
22/09/2025 19:59

Conclusos para despacho
22/09/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 19:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001057-44.2024.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enio Bartok da Costa - TELEFÔNICA BRASIL S.A -

Vistos.

Na espécie, têm-se embargos declaratórios que, na prática, rediscutem a matéria decidida pelo juízo, pretendendo amoldá-la ao entendimento da parte embargante.

Acontece que os fundamentos fático-jurídicos encampados e o teor do dispositivo estão bem delineados na decisão atacada - ainda que a parte discorde do decidido, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida.

Em suma, se assim entender pertinente, a parte embargante deve buscar a reforma do decisum pelo meio recursal apropriado, que não é o aqui interposto, haja vista cabível apenas e tão somente nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Eventual error in judicando, decorrente da suscitada má condução do processo ou da errônea apreciação dos pedidos e das provas, não é sanável por meio da via aclaratória.

Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas, no mérito, ausentes quaisquer de seus requisitos legais, NEGO-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
03/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:27

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:44

Expedição de Carta.
13/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:36

Recebida a Petição Inicial
13/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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