TJSP - 3007790-43.2013.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELZA DE ALMEIDA BATISTA DA COSTA

CPF *44.***.*76-31

Advogados

FELIPE ZACCARIA MASUTTI

OAB: 308692/SP

CPF *32.***.*58-44

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB: 144711/SP

CPF *67.***.*12-37

GLEYCE VIANA DOS SANTOS

OAB: 286156/SP

CPF *26.***.*17-07

KELI CRISTINA ALEGRE

OAB: 212086/SP

CPF *01.***.*45-82

DANIEL DE CAMPOS

OAB: 94306/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3007790-43.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Elza de Almeida Batista da Costa - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso contra a decisão retro, devendo o exequente proceder ao peticionamento eletrônico do incidente de RPV/Precatório.

    Nada Mais.

    Limeira, 03 de setembro de 2025 - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)

  • 03/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/02/2025 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/07/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/02/2024 07:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/12/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/12/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 14:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2021 14:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/10/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 12:57

    Decisão

  • 31/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2021 15:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2021 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/01/2021 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:14

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/11/2019 14:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2019 12:18

    Decisão

  • 18/03/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 10:22

    Decisão

  • 02/07/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 17:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/09/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 19/09/2017 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2017 14:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/08/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 12:17

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 25/07/2017 15:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2017 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2017 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 12:24

    Desentranhamento de Petição ou Documento

  • 12/04/2017 11:57

    Decisão

  • 20/03/2017 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2016 18:26

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2016 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 11:33

    Proferido Despacho

  • 20/04/2016 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2016 10:33

    Decisão

  • 24/02/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 12:20

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2015 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2015 13:22

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/03/2015 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 27/01/2015 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 12:15

    Autos no Prazo

  • 05/03/2014 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2014 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2014 10:02

    Serventuário

  • 18/02/2014 17:16

    Decisão

  • 17/02/2014 14:09

    Serventuário

  • 29/11/2013 14:23

    Disponibilizado no DJE

  • 29/11/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 13:29

    Serventuário

  • 06/11/2013 16:54

    Decisão

  • 30/07/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 15/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

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