09/09/2025 16:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002367-73.2025.8.26.0108 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação - Ana Raquel Biazotti Martins - Trata-se de ação de Retificação de Registro de Imóvel movida por Ana Raquel Biazotti Martins em face de PRISCILA FRANCISCO DE PAULA e outros.

A parte autora requereu a desistência da ação (f. 128/129). É o relatório do essencial.

Decido.

HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Caso tenha ocorrida a citação, em razão da desistência da ação e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora (art. 90, do CPC) ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte requerida que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Caso seja a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido.

Arquivem-se os autos. - ADV: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (OAB 95880/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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