29/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005359-56.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, resultando na possível coexistência de penas privativas de liberdade com diferentes regimes prisionais, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME SEMIABERTO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "b", do Código Penal, em desfavor de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:50

Unificação e Soma de Penas
25/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:54

Apensado ao processo
06/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 15:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:00

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 02:34

Suspensão do Prazo
27/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:48

Desentranhado o documento
16/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 23:24

Suspensão do Prazo
09/07/2020 21:36

Suspensão do Prazo
27/03/2020 00:00

Suspensão do Prazo
05/02/2020 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2020 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2020 15:47

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2020 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2020 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2020 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2020 10:31

Conclusos para decisão
29/01/2020 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 14:58

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 17:02

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:01

Expedição de Certidão.
24/01/2020 16:20

Concedida Progressão de regime
22/01/2020 12:10

Conclusos para decisão
22/01/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 13:07

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 12:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 13:46

Declarada a Remição
13/01/2020 13:44

Conclusos para despacho
13/01/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 10:22

Expedição de Certidão.
10/01/2020 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 12:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 18:16

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:15

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 18:02

Declarada a Remição
28/11/2019 09:57

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 14:23

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 16:49

Expedição de Ofício.
12/07/2019 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 10:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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