TJSP - 0001747-10.2021.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 21:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001747-10.2021.8.26.0564 (processo principal 0005608-73.1999.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Otavio Gimenes -
Vistos.
Considerando a manifestação apresentada pelo Exequente, com a concordância do Município às fls. 177, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente, com anuência da Fazenda Pública, fixando os valores a serem ressarcidos em: R$ 233.661,07, referente às parcelas 1 a 6 da inscrição imobiliária nº 010.021.014.000; R$ 15.722,09, relativo à inscrição imobiliária nº 010.074.012.000, ambos com base em fevereiro/2024.
Os valores homologados deverão ser objeto de ulterior expedição de precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.
Defiro o levantamento em favor do Exequente, da quantia de R$ 17.771,53 (valor original do depósito judicial de fls. 62), acrescida dos acréscimos legais, conforme MLE que instrui a petição.
Providencie o Município, a juntada aos autos, do respectivo formulário para Levantamento Eletrônico (MLE), no valor originário de R$ 2.673,72, correspondente à parcela que lhe cabe do depósito judicial.
Providencie ainda, a juntada aos autos os documentos comprobatórios da anulação das taxas integrantes dos lançamentos fiscais discutidos nesta demanda.
Após, com o levantamento de seu quinhão, deverá proceder ao lançamento da quitação integral do IPTU relativo às referidas inscrições imobiliárias.
Int. - ADV: JOAO LEOPOLDO MACIEL (OAB 89426/SP), MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE (OAB 99804/SP) -
28/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 20:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 09:40
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 22:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 11:50
Decisão
-
28/03/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 14:40
Decisão
-
08/11/2021 19:45
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 21:39
Suspensão do Prazo
-
20/10/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2021 16:25
Incidente Processual Instaurado
-
25/05/2021 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 19:20
Expedição de Certidão.
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21/05/2021 19:20
Homologado o Cálculo
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19/05/2021 20:46
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 17:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/04/2021 23:14
Suspensão do Prazo
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30/03/2021 03:29
Suspensão do Prazo
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16/03/2021 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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15/03/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:35
Decisão
-
11/03/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2021 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 20:38
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
15/02/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 11:58
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/1999
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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