TJSP - 1502413-74.2017.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CMA CONSULTORIA METODOS ASSESSORIA E

CNPJ: 43.819.978/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502413-74.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cma Consultoria Metodos Assessoria e -

    Vistos.

    Fls. 104/106: A FESP requer a penhora do veiculo indicado às fls. 126/132, e comprovada a propriedade da parte executada, bem como, a aparente ausência de restrições que impeçam a execução do bem, DEFIRO a penhora do veículo indicado nos documentos de fls. 126/132 (placa FRQ2915).

    PROVIDENCIE-SE o necessário para a INSERÇÃO da penhora do veículo no sistema RENAJUD, lavrando-se o respectivo termo de penhora, independentemente da nomeação de depositário.

    Ciência à executada, pelo prazo de quinze dias, da avaliação do veículo penhorado (Tabela FIPE) (artigo 871, IV, do Código de Processo Civil) juntada pela Fazenda Estadual às fls. 133.

    EXPEÇA-SE mandado de constatação e avaliação do veículo no endereço indicado pela FESP (Rua Professor Filadelfo Azevedo, 712, São Paulo/SP - CEP04508-011).

    Não encontrado o veículo, PROVIDENCIE-SE a INSERÇÃO no RENAJUD também de bloqueio de circulação do bem.

    INTIME-SE a executada da penhora.

    Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 27/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 17:17

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/08/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/06/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:54

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 22/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:32

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 28/04/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2022 09:33

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 08/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 14:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/01/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 18:30

    Decisão

  • 25/10/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:10

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 01/07/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:43

    Decisão

  • 30/05/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 12:52

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 25/03/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/10/2017 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2017 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 15:13

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 04/10/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 17:39

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 15/09/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2017 20:47

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2017 20:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/03/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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