28/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1142167-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nicolas Araújo da Silveira - Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde -

Vistos. 1- Fls. 438/445: Rejeito os Embargos de Declaração opostos, eis que inexiste omissão, obscuridade, erro ou contradição na decisão atacada.

A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.

Ressalto que a decisão atacada não foi omissa ao não apreciar o pedido de alteração do tratamento do autor para a Clínica Espaço Sete - Unidade Perdizes visto que a tutela deferida por este Juízo é no sentido de que o atendimento seja domiciliar, tendo sido fixada multa em desfavor do réu pelo seu reiterado descumprimento.

Assim, conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e nego-LHES provimento, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada. 2- Tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se. - ADV: LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:20

Juntada de Decisão
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 23:55

Juntada de Decisão
24/10/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 00:14

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 19:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
23/09/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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