22/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:11

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024103-04.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - D Oeste Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Luiz Alberto Liporacci - - Marzi Helena Lipi Liporacci -

Vistos. 1.

A pesquisa de informações constantes no Sistema de Investigação de Movimentação Bancária-Simba não se justifica no âmbito cível, tratando-se sistema de dados utilizados pelo Ministério Público com o intuito de quebra de sigilo bancário de investigados criminalmente.

Nesse sentido: "Decisão que indeferiu o pleito de pesquisa de relacionamentos bancários efetuados pelo executado através do sistema CCS-BACEN.

Insurgência do exequente.

Argumentação quanto ao requerimento de pesquisas de movimentação da conta bancária.

Sigilo bancário.

Medidas atípicas almejadas pelo agravante que não se mostram razoáveis e proporcionais, tampouco o beneficiam no intento de efetivamente receber o crédito perseguido, guardando em si tão-só notório caráter de punição à parte devedora, o que, a toda evidência, não se coaduna com a própria finalidade da execução.

Precedentes deste Tribunal de Justiça.

Decisum preservado.

Recurso desprovido (TJSP, 23ª Câmara de Direito Privado, AI 2156326-22.2021.8.26.0000, rel.

Des.

Marcos Gozzo, j. 19/01/2022).

E mais: Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR), no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e no Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA), bem como a obtenção de Dossiê Integrado da Receita Federal.

Possibilidade das pesquisas DOI, DITR e CAFIR, pois o indeferimento implicaria em negativa de prestação jurisdicional.

Inviabilidade de pesquisa junto ao SIMBA.

Não ficou caracterizada conduta configurada como crime financeiro.

Impossibilidade de obtenção de Dossiê Integrado junto à receita federal.

Consulta que viola os sigilos bancário e fiscal, somente permitida para investigação criminal ou instrução processual penal.

Decisão parcialmente reformada.

Recurso provido em parte (TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, AI 2128776-52.2021.8.26.0000, rel.

Des.

Régis Rodrigues Bonvicino, j. 29/11/2021). 2.

De outro lado, não se desconhece que a execução ou cumprimento de título executivo judicial deva ser feita no interesse da parte exequente (credora), nos termos que dispõe o art. 797 do Código de Processo Civil de 2015, contudo, a consulta ao sistema Decred não se revela adequada, porquanto os dados ali constantes se referem a transações pretéritas, portanto, ineficazes à localização de eventuais bens e/ou valores penhoráveis, os quais podem ser obtidos por outros meios das ferramentas de buscas postos à disposição do credor, sobretudo o Sisbajud, Infojud, Sniper e Renajud, assim como novos sistemas recentemente implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que se mostram mais apropriadas e proporcionais.

Deste modo, por ora, não há elementos suficientes nos autos a autorizar a diligência pretendida pela parte exequente.

Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de Sentença (...) Informações prestadas pelas instituições financeiras à Receita Federal sobre as operações com cartões de crédito por meio da Declaração de Operação de Crédito (DECRED) por meio do INFOJUD - Inadmissibilidade - Banco de dados que contém somente informações pretéritas prestadas não servindo para localizar bens penhoráveis Agravo parcialmente provido (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, AI 2096859-78.2022.8.26.0000, rel.

Des.

Coutinho de Arruda, j. 21/12/2022). 3.

O sistema Arisp/Srei/Seac/Onr não permite ao juízo a pesquisa de imóveis pertencentes ao executado quando o interessado não é beneficiário da gratuidade da justiça.

A pesquisa judicial que vai resultar na expedição de certidão pelo Oficial de Registro de Imóveis somente é possível para os beneficiários da gratuidade da justiça, uma vez que o sistema Arisp exige essa condição e o número das folhas ou páginas em que se encontra a concessão do benefício.

Assim, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça deverá ela mesmo requisitar a certidão pelo sistema, bastando para tanto acessar o sítio eletrônico www.arisp.com.br e arcar com os custos necessários para obtenção da pesquisa.

Neste sentido: "Decisão que indeferiu a expedição de ofício à JUCESP e pesquisa ARISP - Inconformismo dos exequentes - Não acolhimento - Exequentes que não são beneficiários da Justiça gratuita - Pesquisa ARISP que se limita à gratuidade judiciária e às determinações de pesquisa pelo juízo - Possibilidade de obtenção dos documentos no Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP - Ofício à JUCESP - Desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário para obtenção de tais documentos - Decisão mantida - Recurso desprovido" (TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado, AI 2211948-23.2020.8.26.0000, rel.

Des.

Rui Cascaldi, j. 02/12/2020). 4.

Aguarde-se nos termos do despacho de página 944.

Intime-se. - ADV: DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:04

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 06:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:47

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 13:48

Juntada de Ofício
17/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 09:44

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:44

Protocolo Juntado
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:10

Arquivado Provisoriamente
27/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
24/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:44

Arquivado Provisoriamente
13/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 07:47

Conclusos para decisão
12/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:28

Arquivado Provisoriamente
02/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:10

Arquivado Provisoriamente
23/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 15:38

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 08:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
25/03/2023 16:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/03/2023 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2016 11:00

Arquivado Provisoriamente
10/10/2014 15:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2013

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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