08/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:45

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 18:28

Despacho
16/07/2025 10:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 16:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 19:02

Recurso Especial
08/05/2025 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 16:37

Recebidos os Autos do MP
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 15:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:29

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 21:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 11:02

Acórdão registrado
14/03/2025 10:41

Julgado virtualmente
04/02/2025 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 21:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:27

Documento Finalizado
03/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:07

Recebidos os Autos do MP
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio
19/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 14:45

Processo Cadastrado
13/12/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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