04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003543-77.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1010719-61.2023.8.26.0020) (processo principal 1010719-61.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Norteplac Madeiras e Ferragens Ltda - Sandra Garcia Duarte Almeida Me -

Vistos.

De acordo com as novas regras trazidas no Comunicado Conjunto nº 951/23, a instauração de cumprimento de sentença passou a ter custas: (i) pedido até 02/01/2024 - não há previsão na instauração, aplicando apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; (ii) pedido a partir de 03/01/2024 - custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: LUCIANA REGINA MASSI (OAB 366541/SP), ELISANDRA CRISTINA DOS SANTOS MORENO (OAB 473346/SP), LETICIA HELLEN OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 466630/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:40

Apensado ao processo
10/06/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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