14/09/2025 00:07

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049062-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patricia Julieta Lopes da Silva -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP)
25/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 08:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:03

Julgada improcedente a ação
29/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:59

Ato ordinatório
15/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
22/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 18:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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