TJSP - 1005458-16.2023.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005458-16.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Balum Participações Ltda -
Vistos.
Fls 247/249: A análise dos Embargos de Declaração encontra-se prejudicada pela perda do objeto, com a apresentação dos quesitos em petição subsequente pelo requerente (fls 251/255).
Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 256.
No mais, ante a certidão de intimação da perita Sra.
Juliana Marques (fl. 246) e o decurso do prazo assinalado para sua manifestação, determino nova intimação da mesma para apresentar estimativa de honorários em 05 dias.
Proceda-se com urgência, ante o lapso decorrido.
Havendo escusa ou transcorrendo in albis, retornem os autos conclusos para nomeação de novo perito.
Em caso de concordância, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem ou então realizar o pagamento do valor apresentado.
Consigno que, no que tange ao custeio da prova pericial, nos termos do art. 82 combinado com o art. 95, ambos do Código de Processo Civil, ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais a parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.
Portanto, a autora deverá realizar o pagamento dos honorários periciais, ante o requerimento da prova, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.
Fls 244/245: Apresentação de quesitos da requerida.
Fls 251/255: Apresentação de quesitos do requerente.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int. - ADV: BRUNO FAGUNDES VIANNA (OAB 128311/SP), ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES (OAB 202044/SP) -
02/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
-
27/02/2025 02:02
Suspensão do Prazo
-
18/11/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 02:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 17:32
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 21:03
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 07:56
Conclusos para decisão
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13/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 04:40
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2023 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/05/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 21:56
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:04
Expedição de Mandado.
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25/02/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 17:53
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2023 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 09:07
Conclusos para decisão
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06/02/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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