TJSP - 0000513-54.2023.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO SOARES NEVES

CPF *13.***.*96-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO

CPF *12.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000513-54.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LEONARDO SOARES NEVES - Homologo o cálculo de penas de LEONARDO SOARES NEVES, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)

  • 25/08/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:40

    Apensado ao processo

  • 12/08/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/07/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/12/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:34

    Concedida Progressão de regime

  • 02/06/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:11

    Declarada a Remição

  • 16/05/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/02/2024 21:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:01

    Desapensado do processo

  • 01/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:30

    Apensado ao processo

  • 31/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:45

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2023 09:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:55

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2023 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2023 08:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 08:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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