TJSP - 0004281-57.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR DOS SANTOS LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VINICIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB: 357506/SP

CPF *74.***.*54-90

ANDRE LEPRE

OAB: 361529/SP

CPF *88.***.*31-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004281-57.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Odair dos Santos Lima - Homologo o cálculo de penas de Odair dos Santos Lima, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP)

  • 25/08/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 18:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:16

    Declarada a Remição

  • 07/08/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 17:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:02

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 06:40

    Declarada a Remição

  • 09/01/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/12/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:37

    Declarada a Remição

  • 08/08/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:12

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:43

    Declarada a Remição

  • 12/06/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2024 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 05:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/03/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:07

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 14:46

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:38

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2022 20:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:47

    Realizado Cálculo

  • 15/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 13:21

    Concedida Progressão de regime

  • 13/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/08/2022 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:26

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:04

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:42

    Declarada a Remição

  • 16/02/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/02/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:37

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 17:27

    Realizado Cálculo

  • 24/09/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 15:01

    Realizado Cálculo

  • 30/07/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:46

    Apensado ao processo

  • 23/05/2019 16:46

    Desapensado do processo

  • 23/05/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 11:46

    Apensado ao processo

  • 15/04/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:55

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 10:54

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2019 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 15/04/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:44

    Juntada de Decisão

  • 15/04/2019 10:43

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 10:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/04/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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