08/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010757-89.2001.8.26.0011 (011.01.010757-7) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Audichromo Criação em Audiovisuais e Editora Ltda. e outro - Roberto Bastos Pereira - - Joseval Costa Santos e outro -

Vistos.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por ROBERTO BASTOS PEREIRA nos autos do Cumprimento de Sentença movido por AUDIOCHROMO CRIAÇÃO EM AUDIOVISUAIS E EDITORA LTDA, pugnando pela concessão de gratuidade processual, alegando prescrição intercorrente e nulidade da citação, bem como impenhorabilidade da quantia constrita.

A parte excepta, intimada, deixou de apresentar manifestação (fls. 955). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

A presente exceção, instrumento não previsto pela legislação processual civil, é admitida extraordinariamente, na hipótese de vícios processuais de ordem pública, e outros, não sendo a hipótese dos autos.

De início, demonstrada a hipossuficiência do excipiente (fls. 940/947), defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita postulado, anotando-se.

Desde logo, observo que o excipiente compôs o polo passivo do feito em fase de conhecimento (fls. 135), devidamente citado por edital (fls. 379), há muito transitada em julgado a sentença de fls. 437/4441, que julgou procedente o feito, com condenação solidária dos correqueridos.

No mais, em que pese o alegado, inexistiu prescrição intercorrente nos autos, jamais ultrapassado o prazo legal em arquivo, havendo reiteradas provocações do juízo pela exequente para prosseguimento da execução, embora infrutíferas as pesquisas e medidas adotadas.

Quanto à impenhorabilidade da quantia constrita, propriamente, da análise dos extratos carreados às fls. 960/979, observo que a conta bancária sobre a qual recaiu a constrição se trata de conta corrente, inocorrente o óbice previsto no art. 833, X, do Código de Processo Civil.

Assim, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.

Sem honorários sucumbenciais na espécie.

Com o decurso do prazo recursal da presente decisão, expeça-se MLE da quantia constrita às fls. 806 em favor da parte exequente, desde que apresentado o competente formulário.

No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: ANDRE RICARDO MENDES DA SILVA LUIZ (OAB 314763/SP), GRACE CRISTIANE PERINA (OAB 200201/SP), LUCIANO PUGIN (OAB 353343/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:52

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 07:34

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 21:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:11

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
21/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 06:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 06:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 07:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/11/2024 14:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:37

Bloqueio/penhora on line
21/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/02/2024 19:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:36

Suspensão do Prazo
09/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 11:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/12/2023 15:22

Expedição de Ofício.
11/03/2022 11:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/01/2022 17:18

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/01/2022 17:17

Expedição de Certidão.
10/12/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 16:35

Bloqueio/penhora on line
07/12/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:50

Expedição de Certidão.
21/10/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 14:23

Ato ordinatório
18/10/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 18:06

Ato ordinatório
09/09/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 16:18

Decisão
12/08/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/08/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 09:40

Proferido Despacho
13/09/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 18:14

Proferido Despacho
30/11/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 09:54

Proferido Despacho
31/10/2017 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2017 13:37

Proferido Despacho
08/07/2016 17:05

Arquivado Provisoriamente
08/07/2016 16:55

Expedição de Certidão.
08/06/2016 10:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 12:48

Ato ordinatório
23/03/2016 15:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 14:32

Ato ordinatório
17/03/2016 14:31

Expedição de Ofício.
18/11/2015 11:04

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 16:27

Decisão
17/10/2015 15:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/02/2015 13:14

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
11/02/2015 11:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2015 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2015 12:35

Decisão
04/11/2014 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 17:35

Ato ordinatório
30/10/2014 17:34

Reativação do Processo
05/07/2014 11:02

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
14/03/2014 17:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/11/2013 15:03

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/11/2013 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2013 00:00

Proferido Despacho
11/04/2013 00:00

Proferido Despacho
28/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2012 00:00

Ato ordinatório
17/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2012 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
27/02/2012 00:00

Expedição de Mandado.
05/12/2011 00:00

Ato ordinatório
21/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2011 00:00

Ato ordinatório
09/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2011 00:00

Expedição de Certidão.
18/11/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2010 00:00

Decisão
11/11/2010 00:00

Conclusos para decisão
09/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2010 00:00

Proferido Despacho
10/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2010 00:00

Proferido Despacho
21/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2010 00:00

Proferido Despacho
22/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
08/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/10/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
07/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
07/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/07/2009 00:00

Aguardando Providências
06/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
01/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/06/2009 00:00

Despacho Proferido
24/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2009 00:00

Aguardando Remessa
29/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2009 00:00

Despacho Proferido
19/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/10/2008 00:00

Despacho Proferido
09/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/08/2008 00:00

Despacho Proferido
11/08/2008 00:00

Despacho Proferido
06/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2008 00:00

Despacho Proferido
28/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/04/2008 00:00

Juntada de Mandado
16/01/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/01/2008 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
06/09/2007 00:00

Confecção de Expedientes
27/08/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
30/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2007 00:00

Incidente Processual Instaurado
27/07/2007 00:00

Despacho Proferido
29/06/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/03/2007 10:10

Expedição de Certidão.
21/03/2007 00:00

Sentença Proferida
07/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
15/12/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2006 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
07/11/2006 00:00

Despacho Proferido
06/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
16/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
31/07/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
18/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2006 00:00

Despacho Proferido
05/07/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2006 00:00

Despacho Proferido
17/10/2005 00:00

Despacho Proferido
14/08/2001 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Juizado Especial Criminal) para destino
14/08/2001 00:00

Recebimento de Processo de um Outro Foro
08/08/2001 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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