22/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 19:38

Não recebido o recurso
19/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
19/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007228-81.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Estefhanie Barbora Ferreira Nunes - Nedina Rosa Santos - - Condominio Portal Quinta dos Eucalipto e outro - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora R$ 1.804,00, corrigido monetariamente desde a data desta sentença e incidindo juros de mora legais desde a citação.

Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E.

TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP), ADILSON SOUSA OLIVEIRA (OAB 343106/SP), ADILSON SOUSA OLIVEIRA (OAB 343106/SP), ADILSON SOUSA OLIVEIRA (OAB 343106/SP)
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 15:58

Audiência Realizada Inexitosa
24/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/03/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
12/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
12/12/2024 16:41

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:18

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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