04/09/2025 04:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:33

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002756-79.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Terras do Vale Loteamento Residencial Fechado -

Vistos.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Residencial Terras do Vale em face de Felipe Mattedi Martins.

Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, que não é o caso de improcedência liminar do pedido e que a parte autora manifestou desinteresse na realização de autocomposição.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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