18/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:11

Ato ordinatório
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de parecer
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036594-32.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Esther Rodrigues de Almeida - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e em consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Em razão da manifestação do Ministério Público e considerando que a parte autora é menor, impõe-se resguardar os seus interesses, nos termos do art. 4º e 1698 do Código Civil, bem como do art. 227 da Constituição Federal.

Assim, a quantia objeto da indenização deverá ser depositada em conta judicial vinculada a este Juízo, a fim de assegurar a devida proteção patrimonial da infante.

Ressalte-se, conforme bem apontado pelo Ministério Público, que eventuais valores poderão ser levantados para despesas necessárias e em benefício da autora, desde que justificadas e mediante prévia autorização judicial, com a devida prestação de contas.

Intime-se a requerida para que proceda, com urgência, ao depósito do montante devido em conta judicial.

Fica desde já consignado que eventuais valores relativos a honorários advocatícios contratuais poderão ser deduzidos do depósito, desde que apresentado o respectivo contrato, para análise e homologação por este Juízo.

Intime-se. - ADV: RENATA JACOBS FORTUNATO (OAB 513341/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RAFAEL GUSTAVO JACOBS FORTUNATO (OAB 412553/SP)
25/08/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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