TJSP - 1009568-87.2023.8.26.0011
1ª instância - 01 Civel de Butanta
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:21
Homologada a Transação
-
07/11/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 21:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 21:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Almeida de Souza (OAB 323197/SP), Tiago Mariano da Silva (OAB 361371/SP) Processo 1009568-87.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio José dos Santos -
Vistos.
Com relação à Tutela de Urgência, a atual legislação processual civil em vigência prevê, no texto do artigo 300, que para que haja a concessão do pedido, deverá o autor trazer aos autos elementos suficientes que demonstrem indícios do direito percorrido ("fumus boni iuris") e que haja fundado receio de dano ao resultado útil do processo ("periculum in mora").
Nota-se, pela leitura do dispositivo legal, que ambos os requisitos são cumulativos, ou seja, não basta que o autor comprove um, na ausência do outro.
No caso, importante a concessão da tutela de urgência tanto para resguardar os interesses dos requerentes como de terceiros de boa fé, por tal motivo, estando presentes os requisitos legais, determino que oficie-se ao 18º Cartório de Registro de Imóveis para anotar a existência da presente ação.
Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 6.
Expeça-se carta de citaçãoe intimação.
Intime-se. -
17/08/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/08/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 14:14
Determinada a emenda à inicial
-
19/07/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 21:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 08:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 06:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/06/2023 06:21
Recebidos os autos
-
29/06/2023 06:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/06/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/06/2023 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 06:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 06:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 19:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001442-16.2023.8.26.0539
Jefferson Caetano Nicoleto - ME
Telma Alves Goncalves
Advogado: Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Fer...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2023 16:51
Processo nº 1017828-36.2023.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Carlos Eduardo Sanches Goncalves
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 16:27
Processo nº 0000451-91.2022.8.26.0539
Polo Educacional Santa Cruz do Rio Pardo
Bruna Bianca Fernandes
Advogado: Gagrione Fernando da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2022 08:37
Processo nº 0002204-07.2021.8.26.0026
Justica Publica
Santiago Peterson de Moraes Pereira da C...
Advogado: Lucas de Antonio Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 11:03
Processo nº 1002263-20.2023.8.26.0539
Zdanuk e Louzada Odontologia LTDA
Bruna Moraes dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2023 15:22