20/02/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2024 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:07

Protocolizada Petição
06/09/2023 18:07

Protocolizada Petição
06/09/2023 18:07

Protocolizada Petição
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia dos Santos Camocardi (OAB 121070/SP), Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva (OAB 131737/SP), Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (OAB 183422/SP), Alessander Iacconi de Oliveira (OAB 57638/RS), Guilherme Jorge de Oliveira (OAB 369918/SP), Eduardo Torezzan (OAB 67786/RS), Estela Regina Assis (OAB 82776/RS) Processo 0117428-92.2003.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Iveco Latin America Ltda - Reqdo: Ecco Veículos e Peças Ltda., Adelar Torezan - Fls. 708/711: Trata-se de pedido de desbloqueio apresentado pelo executado Adelar Torezan sob o fundamento de se tratar de valores advindos de sua aposentadoria, e que, portanto, seriam impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC.

Intimado, o exequente se manifestou às fls 741/751.

Eis a síntese.

DECIDO.

De fato, a impenhorabilidade elencada no artigo 833, inciso IV do CPC não é absoluto, e o Superior Tribunal de Justiça vem permitindo a penhora de um porcentagem de valores advindos de salários e proventos, quando a hipótese concreta revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudicará a subsistência digna do devedor e de sua família.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE 25% DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA DEVEDORA.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA (CPC/2015, ART. 833, IV).

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649.

O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva.

Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2.

No caso, proposta ação de execução de título extrajudicial, e julgados improcedentes os embargos à execução, foi determinada, após a busca infrutífera por outros bens e valores, a penhora de vencimentos e proventos de aposentadoria da executada, o que não se mostra ilegal, à luz da recente jurisprudência desta Corte. 3.

O Tribunal de origem, examinando as circunstâncias da causa, entendeu adequada a limitação da constrição a 25% dos valores referentes à aposentadoria e ao salário da devedora, percentual que deixou de ser impugnado no recurso especial e, ademais, não destoa dos precedentes desta Corte. 4.

Em se tratando de relação jurídica de trato continuado, nada impede a eventual revisão da questão pelas instâncias ordinárias (CPC/2015, art. 505). 5.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.408.762/AM, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/6/2019, DJe de 28/6/2019.) AGRAVO INTERNO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA.

EXCEPCIONALIDADE. 1.

A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.

Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

Na hipótese, o valor originário da dívida objeto de cumprimento de ação de enriquecimento ilícito relativa a cheque emitido por pessoa física e endossado por pessoa jurídica, corresponde a R$ 5.026,58 (cinco mil e vinte seis reais).

Não sendo dívida de verba alimentar, ausente notícia de verba salarial mensal superior a 50 salários mínimos, bem como ausente qualquer notícia do acórdão recorrido de particularidade no caso, impõe-se o respeito a regra da impenhorabilidade. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.847.365/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/8/2020, DJe de 13/8/2020.) No entanto, no presente caso o bloqueio foi de R$ 3.618,16 (fl. 732), quase o valor exato da aposentadoria do executado (fl. 715), e que certamente comprometerá a sua sobrevivência.

Ademais, em relação aos demais valores bloqueados, são infímos e insuficientes para quitar sequer as custas processuais.

Defiro o desbloqueio dos valores totais de fls. 722/735, devendo o z.

Gabinete providenciar através do sistema SISBAJUD.

Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias.
29/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 22:38

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:33

Protocolizada Petição
13/06/2023 22:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 12:21

Conclusos para decisão
04/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:07

Processo Reativado
24/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 16:26

Arquivado Provisoramente
27/03/2022 16:26

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:19

Expedição de Certidão.
22/10/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2021 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2021 11:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/06/2021 11:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/06/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:44

Processo Reativado
29/09/2017 12:27

Arquivado Provisoramente
24/08/2017 10:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2017 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2017 11:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2017 17:28

Conclusos para despacho
19/07/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2017 12:25

Conclusos para decisão
03/07/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2017 10:45

Recebidos os autos
09/06/2017 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2017 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2017 11:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2017 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2017 18:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 17:46

Expedição de Ofício.
26/01/2017 12:26

Arquivado Provisoramente
20/01/2017 10:55

Arquivado Provisoramente
04/11/2016 11:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 10:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2016 13:37

Juntada de Carta precatória
31/10/2016 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 16:10

Expedição de Ofício.
14/06/2016 13:19

Arquivado Definitivamente
17/05/2016 11:09

Arquivado Provisoramente
09/03/2016 09:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2016 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2016 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 17:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 12:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 15:48

Recebidos os autos
16/10/2015 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 17:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 12:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2015 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2015 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 15:48

Expedição de Ofício.
28/10/2014 17:27

Arquivado Definitivamente
30/07/2014 10:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2014 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2014 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2014 16:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2014 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2014 17:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2014 12:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2014 17:40

Conclusos para despacho
27/05/2014 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2014 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2014 16:56

Conclusos para decisão
30/04/2014 18:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2014 18:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 14:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/02/2014 12:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2014 16:37

Ato ordinatório praticado
27/12/2013 22:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 12:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2013 13:22

Juntada de Carta precatória
01/11/2013 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2013 14:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2013 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2013 12:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 16:31

Recebidos os autos
13/09/2013 13:57

Conclusos para despacho
12/09/2013 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2013 00:00

Recebidos os autos
08/08/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2013 00:00

Expedição de Ofício.
05/06/2013 00:00

Arquivado Definitivamente
25/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
07/02/2013 00:00

Arquivado Definitivamente
02/02/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 159
26/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2012 00:00

Arquivado Provisoramente
06/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2011 00:00

Arquivado Provisoramente
03/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2011 13:41

Arquivado Definitivamente
15/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2011 00:00

Arquivado Provisoramente
09/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2010 00:00

Arquivado Provisoramente
31/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2010 00:00

Recebidos os autos
14/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2009 11:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2009 00:00

Arquivado Provisoramente
26/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2009 00:00

Arquivado Provisoramente
02/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/04/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/03/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2006 13:39

Arquivado Definitivamente
03/05/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2006 00:00

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2005 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2004 00:00

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2004 00:00

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2003

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007101-87.2023.8.26.0609

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Giurni Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1108387-83.2023.8.26.0100

Lais Piccinini

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Laudicea Athanazio de Lyra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 22:58

Exibir Processo

Processo nº 1000197-16.2023.8.26.0168

Jose Aparecido Correia

Grupo Mastellini LTDA

Advogado: Thais Rosenbaum Bergo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1000197-16.2023.8.26.0168

Jose Aparecido Correia

Grupo Mastellini LTDA

Advogado: Rodolfo Staub Bertipaglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0016001-33.2002.8.26.0344

Banco do Brasil SA

Aparecida Peppineli Chiozini

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2002 16:42

Exibir Processo