TJSP - 0001050-73.2015.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIDAL MARTINS ALBINO

CPF *35.***.*16-93

CLAUDIO DUARTE DA COSTA

MATHEUS ALAN GONCALVES

Advogados

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB: 238654/SP

CPF *80.***.*36-62

SERGIO DONIZETI FRANCO

KATIA MUNHOZ DE AVILA

OAB: 295020/SP

CPF *80.***.*24-27

Terceiro

Partes

CLAUDINEI BUENO DA SILVA

CPF *38.***.*90-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVAIR APARECIDO CARDOSO

CPF *02.***.*91-40

ELLISABETE FATIMA PASTORIN DA SILVA

PAULO CESAR FACCHINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001050-73.2015.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CLAUDIO DUARTE DA COSTA -

    Vistos.

    Para processamento da Revisão Criminal de Vidal Martins Albino, nos termos da Portaria 7622/08, remetam-se os autos à Defensoria do Estado (Rua Coronel Albino Bairão, 160, Belenzinho, São Paulo, Capital CEP 03054-020), comunicando-se à Seção de Entrada de Feitos Originários de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, através do e-mail [email protected], para fins de acompanhamento.

    Intime-se. - ADV: KATIA MUNHOZ DE AVILA (OAB 295020/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), KATIA MUNHOZ DE AVILA (OAB 295020/SP), KATIA MUNHOZ DE AVILA (OAB 295020/SP)

  • 29/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:02

    Deferido o Pedido

  • 28/08/2025 18:17

    Mudança de Magistrado

  • 11/03/2025 10:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/02/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 10/02/2022 14:57

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 04/11/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2021 13:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 11:16

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2019 11:28

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 23:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/05/2019 23:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/05/2019 16:25

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 16:08

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 12:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2019 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 16:39

    Convertida a Multa / Pena

  • 12/11/2018 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2018 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 11:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 16:36

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 12:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 17:48

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2017 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2017 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2017 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2017 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2017 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 11:20

    Proferido Despacho

  • 10/08/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2017 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2017 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 19:58

    Decisão

  • 01/04/2017 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2017 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 16:28

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2017 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 17:15

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2017 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2017 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2017 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2017 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2016 13:36

    Proferido Despacho

  • 28/11/2016 16:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2016 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2016 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 11:31

    Proferido Despacho

  • 19/09/2016 11:12

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 11:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/06/2016 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 03/06/2016 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 16:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/05/2016 13:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2016 10:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/04/2016 16:09

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/04/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 10:08

    Proferido Despacho

  • 12/04/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2016 16:11

    Proferido Despacho

  • 14/01/2016 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2016 16:55

    Mudança de Classe Processual

  • 11/01/2016 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2015 09:44

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 12:13

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2015 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2015 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2015 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 18:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2015 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2015 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2015 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2015 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2015 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2015 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2015 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2015 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2015 19:08

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/10/2015 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 14:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 07/10/2015 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2015 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2015 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2015 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2015 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 16:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2015 12:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2015 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2015 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2015 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2015 11:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/09/2015 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2015 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2015 17:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2015 05:06:00, 1ª Vara.

  • 24/08/2015 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2015 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2015 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2015 13:51

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2015 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2015 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2015 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2015 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 13:31

    Decisão

  • 20/07/2015 11:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2015 01:00:00, 1ª Vara.

  • 08/07/2015 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 12:58

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2015 10:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2015 11:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/06/2015 18:13

    Proferido Despacho

  • 16/06/2015 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2015 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2015 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 11:37

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2015 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2015 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2015 10:02

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2015 10:01

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2015 10:00

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2015 10:00

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2015 11:01

    Proferido Despacho

  • 06/05/2015 10:59

    Juntada de Carta precatória

  • 06/05/2015 10:58

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2015 16:43

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2015 16:43

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2015 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2015 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2015 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2015 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2015 16:26

    Decisão

  • 23/02/2015 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2015 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2015 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2015 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2015 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2015 18:56

    Decisão

  • 11/02/2015 18:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2015 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2015 16:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/02/2015 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2015 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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