28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000240-94.2025.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Antonio Vilibaldo dos Santos - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REVISÃO DE CONTRATO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SEGURO.

EXIGÊNCIA ABUSIVA.

APLICAÇÃO DOS PARADIGMAS FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NºS 1.639.259/SP E 1.639.320/SP PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CONSUMIDOR QUE FOI COMPELIDO A CONTRATAR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE ESCOLHA DE SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP) - 3º andar
07/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:22

Ato ordinatório
02/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:21

Suspensão do Prazo
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
30/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:36

Ato ordinatório
13/02/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/01/2025 20:11

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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