02/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:47

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 07:55

Ato ordinatório
25/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:03

Ato ordinatório
07/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
19/02/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:57

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
13/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:46

Ato ordinatório
18/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:05

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
30/05/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 07:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:19

Expedição de Carta.
20/05/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
04/04/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:39

Ato ordinatório
18/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 04:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:03

Expedição de Carta.
22/01/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
06/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 12:57

Expedição de Mandado.
30/08/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP), Roberto Stocco (OAB 169295/SP) Processo 1043001-25.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

Comprovada a mora, defiro a liminar, de busca e apreensão do VEÍCULO da Marca: FIAT, Modelo: LINEA 1.9/ HLX 1.9/1, Ano/Modelo: 2011, Cor: PRETA, Placa: EUX8G64 e Chassi nº: 9BD11056CB1540221 indicado na inicial e seus respectivos documentos nos termos do artigo 3 § 14 da Lei 13.043 de 13/11/2014 que alterou o Decreto- lei nº 911/69.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

O patrono do autor, em qualquer momento poderá fazer uso da Lei 13.043, de 13/11/2014 § 12 , com posterior comunicação a este Juízo.

Defiro desde já ordem de arrombamento e reforço policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça, no cumprimento da diligência determinada, servindo a presente decisão, por cópia com assinatura digital, como ofício deste Juízo.

Defiro, ainda, os benefícios do artigo 212, § 2º do Novo Código de Processo Civil, tendo sido nomeado como depositário o(s) indicado(s) na petição inicial que deverá seguir anexa (fls. 01/04) ao mandado.

Caso o autor não contate o Sr.

Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o Oficial de Justiça devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decairá a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento.

Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta ação, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário.

Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido ao processo.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:37

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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