TJSP - 1008494-18.2023.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:25
Recebidos os autos
-
20/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 23:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/11/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 15:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/09/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 05:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/09/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP) Processo 1008494-18.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Vieira Rocha - Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo extinto com resolução do mérito e acolho em parte o pedido para o fim de: a) condenar a codemanda Valmir Veículos Comércio de Veículos Ltda na obrigação de fazer consistente em efetuar a transferência do veículo de placas ETO-1793 para o seu nome: b) condenar o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo DETRAN na obrigação de fazer consistente em efetuar as anotações necessárias a fim de que conste a venda do veículo em 31 julho de 2021; c) anular, em relação ao autor, todos os autos de infração lavrados em razão de condutas praticadas com o veículo em data posterior a sua alienação (31 de julho de 2021).
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 14:08
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 07:53
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 07:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Réplica
-
30/05/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 15:32
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 10:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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