08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:31

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:22

Homologada a Transação
07/12/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 12:10

Conciliação infrutífera
31/10/2023 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 18:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marilena Matiuzzi (OAB 83187/SP) Processo 1004784-74.2023.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Aparecida Marrega -

Vistos. 1.

Diante da comprovada hipossuficiência econômica (fls. 15/29), concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual. 2.

Considerando que a parte autora nega enfaticamente a celebração dos contratos números 969035014 e 969413153 (fl. 31), e não lhe sendo possível fazer prova de fato negativo, defiro a tutela de urgência, com fundamento no artigo 300 do CPC/2015, determinando que cessem os descontos das parcelas dos empréstimos impugnados junto ao benefício previdenciário da autora, até ulterior determinação do juízo.

Oficie-se ao INSS, com urgência. 3.

Em momento oportuno, o link da audiência virtual será encaminhado ao endereço de e-mail constante da petição inicial, cabendo ao(à)(s) advogado(a)(s) as providências necessárias à participação do(a)(s) patrocinado(a)(s) na solenidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95) e condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE). 4.

Em face do Sistema Remoto de Trabalho instituído pelo e.

TJSP em virtude da pandemia da COVID-19, determino que a tentativa de conciliação seja realizada de forma não presencial, por videoconferência, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95 (redação dada pela Lei nº 13.994/2020) e do art. 2º, § 4º, do Provimento CSM nº 2.554/2020 (redação dada pelo Provimento CSM nº 2.557/2020). 5.

CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da ação proposta, nos termos do art. 18, incisos I e II, e art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/95, INTIMANDO-O(A)(S) a indicar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, seu endereço de e-mail e/ou número de celular com ferramenta Whatsapp (seu e do advogado, se constituído), de modo a viabilizar a realização de audiência virtual, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95 (redação dada pela Lei nº 13.994/2020) e do art. 2º, § 4º, do Provimento CSM nº 2.554/2020 (redação dada pelo Provimento CSM nº 2.557/2020), com a advertência de que o não fornecimento dos dados será interpretado como recusa em participar da solenidade, acarretando os efeitos da revelia (art. 20, c.c. o art. 23, ambos da Lei nº 9.099/95). 6.

A manifestação da parte que não possua advogado deverá ser realizada pelo e-mail [email protected], mencionando-se no assunto o número do processo e o nome das partes, bem como anexando-se a digitalização, em arquivo PDF, de seus documentos pessoais (pessoa física: RG e CPF [ou CNH]; pessoa jurídica: RG e CPF [ou CNH] do representante legal da empresa, contrato social, cartão CNPJ). 7.

Int.
23/08/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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